Entenda o que está por trás dos aumentos exorbitantes e como se proteger
Você contratou um plano de saúde empresarial para sua família. No início, parecia vantajoso: preço acessível, boa cobertura, contratação sem burocracia.
Mas então veio o susto: um reajuste inesperado de 30%, 40% ou até mais. Sem explicação clara. Sem limite. E com um detalhe: você não sabe a quem recorrer.
Essa situação tem um nome. E uma solução.
O que é um plano de saúde falso coletivo?
Um falso coletivo é um plano registrado como empresarial, mas que só atende o núcleo familiar do contratante — muitas vezes, com uma empresa aberta exclusivamente para isso (como um MEI, por exemplo).
Na prática, ele funciona como um plano individual ou familiar, mas é comercializado como coletivo para fugir da regulação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
E por que isso importa?
Porque os reajustes dos planos coletivos não têm limite pré-definido pela ANS. Diferente dos planos individuais, que têm reajuste máximo regulado anualmente.
Por que isso acontece?
A verdade é direta: as operadoras abandonaram a oferta de planos individuais, justamente porque não podem aplicar aumentos exorbitantes neles.
O resultado? Muitos consumidores acabam “empurrados” para o modelo coletivo, sem saber que estão abrindo mão de uma proteção essencial.
E quando o reajuste chega — alto, imprevisível, e inegociável — o susto vem junto.
O que diz a Justiça?
A boa notícia é que os tribunais já estão atentos a essa manobra.
Em diversas decisões recentes, a Justiça tem reconhecido que planos com características exclusivamente familiares, contratados sob a roupagem empresarial, são sim “falsos coletivos”.
E o efeito disso?
- O contrato passa a ser tratado como plano individual
- O reajuste abusivo pode ser invalidado
- É possível até reaver valores pagos indevidamente
Um exemplo recente: o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um reajuste de mais de 40% aplicado a um contrato coletivo com apenas dois membros da mesma família, determinando a aplicação do índice da ANS.
Como saber se o seu plano é um falso coletivo?
Fique atento a sinais como:
- O plano está em nome de uma empresa, mas só você e seus dependentes são usuários
- O contrato foi feito por meio de CNPJ recém-aberto, apenas para viabilizar o plano
- Os reajustes são muito superiores ao anunciado pela ANS
- Não há transparência sobre os critérios de aumento
Se isso acontece com você, vale investigar.
O que fazer?
Se você já sofreu com reajustes abusivos, o primeiro passo é:
- Reunir documentos (contrato, boletos, comunicados da operadora)
- Buscar orientação jurídica especializada
- Avaliar a possibilidade de ação judicial para revisão do contrato e devolução de valores
A análise é individual. Mas os precedentes estão a favor do consumidor.
Você tem direitos. E pode exercê-los.
Você não precisa aceitar aumentos arbitrários sem questionar.
Você não precisa manter um plano que se diz empresarial, mas atua como um familiar desprotegido.
A Justiça já entendeu a diferença. E você também pode.
Se suspeita que está diante de um plano falso coletivo, procure nosso time jurídico especializado. Estamos aqui para ouvir sua história e buscar a solução mais segura.