Quando eliminar peso não elimina o sofrimento
A cirurgia bariátrica pode ser o primeiro passo rumo à vida que muitos sempre desejaram, como saúde, leveza, bem-estar.
Mas, depois da conquista, vem um obstáculo inesperado: o próprio corpo, marcado por sobras de pele, deformidades e limitações físicas que comprometem a autoestima, a mobilidade e a saúde emocional.
Mais do que um incômodo estético, essas alterações impactam diretamente a qualidade de vida de quem venceu a obesidade e agora carrega novas dores físicas e emocionais. A pele em excesso causa assaduras constantes, infecções, dores nas articulações, dificuldades de higiene e até problemas ortopédicos e dermatológicos sérios.
Ainda assim, quando o paciente busca junto ao plano de saúde o custeio das cirurgias plásticas reparadoras, como abdominoplastia, mastopexia com ou sem prótese, braquioplastia ou dermolipectomia, a resposta é muitas vezes a mesma: negado, com a alegação de que se trata de um “procedimento estético”.
A justificativa é injusta, infundada e ilegal.
A cirurgia plástica pós-bariátrica é parte do tratamento e não um luxo
As operadoras de planos de saúde têm o dever de garantir cobertura para cirurgias reparadoras de caráter funcional, quando indicadas por médico assistente e relacionadas à perda massiva de peso decorrente da cirurgia bariátrica.
Isso porque essas intervenções não têm como objetivo melhorar puramente a aparência física, mas sim restabelecer a funcionalidade e a saúde integral do paciente.
É exatamente isso que ficou definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1.069. Nele, os ministros deixaram claro que:
- É obrigatória a cobertura das cirurgias reparadoras pós-bariátrica quando forem indicadas como parte do tratamento da obesidade mórbida.
- Caso a operadora questione o caráter reparador do procedimento, ela pode, às suas custas, convocar junta médica para avaliar o caso, mas isso não impede o paciente de buscar a Justiça e fazer valer a indicação do médico que o acompanha.
Ou seja, a palavra do médico assistente, quando fundamentada e documentada, tem peso determinante.
Afinal, quem conhece o histórico e a realidade do paciente é quem está ao seu lado desde o início da jornada.
A Justiça reconhece o direito — e já garantiu vitórias concretas
Em um dos casos mais emblemáticos, uma paciente que havia perdido mais de 40 kg após a cirurgia bariátrica teve negada a reconstrução mamária com uso de próteses. A operadora alegou se tratar de procedimento estético.
No entanto, a Justiça entendeu que a reconstrução da mama, quando indicada para readequação corporal e tratamento das sequelas da perda de peso, tem caráter funcional e, por isso, deve ser coberta.
Apenas a prótese, quando não estiver relacionada à função ou à saúde, poderá ser de responsabilidade do paciente, conforme entendimento técnico. Mesmo assim, o plano deve autorizar toda a estrutura necessária para viabilizar a cirurgia.
Como agir se o plano negar o seu direito
Se você passou pela cirurgia bariátrica e está enfrentando limitações, dores ou desconfortos causados pela pele excedente, o primeiro passo é procurar o seu médico. A recomendação clínica precisa ser clara, fundamentada, com diagnóstico (CID) e detalhamento dos motivos pelos quais a cirurgia é necessária para preservar ou recuperar a sua saúde.
Se o plano negar a autorização, você pode buscar apoio jurídico. Nosso escritório possui atuação estratégica e especializada em ações contra negativas indevidas dos planos de saúde, com base nos direitos do consumidor e na jurisprudência consolidada dos tribunais.
Atuamos com agilidade, amparo técnico e profundo conhecimento da matéria, sempre colocando o paciente no centro da estratégia — como deve ser.
A luta pela saúde continua, e você não está sozinha
Se você está passando por essa situação, saiba que não está sozinha. A cirurgia reparadora pós-bariátrica é um direito, e lutar por ela é parte da sua jornada de recuperação.
Negar o procedimento é perpetuar o sofrimento de quem já enfrentou batalhas imensas, e isso não pode ser normalizado.
Nós, do Braga Brinck Advocacia Especializada, acreditamos que toda conquista de saúde merece continuidade, respeito e proteção legal.
Se o seu plano de saúde negou o tratamento ou autorizou apenas parte dele, fale conosco. Nossa equipe está pronta para ajudar você a conquistar o direito à cirurgia reparadora que sua saúde exige e seu corpo precisa.
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