1. Defeitos que surpreendem o consumidor e frustram expectativas legítimas
Quem compra um celular premium espera tecnologia de ponta, durabilidade e suporte. Quando o aparelho começa a apresentar falhas sérias — como listras verticais na tela — após pouco tempo de uso, a experiência se transforma em frustração. Principalmente quando a assistência técnica informa que “o prazo de garantia expirou”.
Mas nem sempre a culpa é do tempo. Quando o defeito é interno e só aparece com o uso contínuo, após atualizações de software liberadas pela própria fabricante, por exemplo, podemos estar diante de um vício oculto, situação já reconhecida pela Justiça brasileira.
2. O que é vício oculto?
2.1 Definição legal
Vício oculto é o defeito que acompanha o produto desde sua fabricação, mas que só se torna perceptível com o uso. Isso muda tudo em termos legais:
- O prazo para reclamar não começa na data da compra, mas no momento em que o vício se manifesta.
- A legislação garante 90 dias para apresentar a reclamação, contados a partir dessa data (art. 26, §3º, do Código de Defesa do Consumidor).
2.2 Aplicações práticas
Além dos celulares, vícios ocultos têm sido identificados em:
- Televisores de última geração;
- Notebooks de alto desempenho;
- Eletrodomésticos inteligentes.
Em todos esses casos, o problema surge após determinado tempo de uso, sem mau uso por parte do consumidor, e compromete funcionalidades essenciais do produto.
3. Quando não é um caso isolado: a repetição como indício
Usuários da linha Galaxy S têm relatado a aparição de listras verticais verdes ou rosas na tela, muitas vezes após atualizações de sistema. Os relatos são consistentes: o aparelho não sofreu impactos, está em bom estado e, mesmo assim, o defeito aparece.
Esse padrão indica a possibilidade de defeito crônico, relacionado a falhas de projeto, fabricação ou integração entre hardware e software. Não se trata, portanto, de um caso isolado — e isso muda a interpretação jurídica do conflito.
4. E quando a assistência se recusa a reparar?
4.1 O argumento da garantia vencida
A negativa baseada na data de garantia contratual não se sustenta quando o defeito é oculto. A legislação é clara: o prazo para reclamar começa a partir da manifestação do problema, e não da compra.
Esse entendimento é ainda mais forte quando se trata de produtos de alto valor, nos quais a expectativa de durabilidade é elevada.
4.2 O entendimento da Justiça
Decisões judiciais recentes vêm reconhecendo que:
- A negativa de reparo configura falha na prestação do serviço;
- A responsabilidade do fabricante permanece, mesmo após o fim da garantia;
- O consumidor tem direito ao reparo gratuito, substituição do produto, ressarcimento ou abatimento proporcional do preço;
- Em determinados contextos, há reconhecimento de danos morais e materiais.
5. Como agir diante da recusa da fabricante?
Se você está enfrentando um problema semelhante, siga estes passos:
- Reúna a nota fiscal de compra;
- Documente o vício com fotos, vídeos e registros;
- Solicite formalmente o reparo e guarde a resposta;
- Busque orientação jurídica especializada.
O respaldo legal está nos artigos 12, 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor. Eles asseguram ao consumidor a reparação integral quando o produto apresenta defeito que o torna inadequado ao uso.
6. Quando é hora de buscar ajuda
Se o seu celular apresentou falhas como listras na tela, travamentos ou perda de funcionalidade e o fabricante se recusou a reparar com base na data de garantia, é importante saber que isso pode caracterizar um vício oculto — algo já reconhecido pela legislação de defesa do consumidor e por decisões judiciais em todo o país.
Casos semelhantes têm sido analisados com atenção pela Justiça. E em muitos deles, os consumidores conseguiram o reconhecimento do vício oculto, a reparação do produto e, quando aplicável, a compensação pelos prejuízos sofridos.
Por isso, se você está vivendo essa situação, não aceite a negativa como resposta definitiva.
Registre, documente, questione. Informar-se é o primeiro passo.
Buscar seus direitos é o caminho mais seguro para restabelecer o equilíbrio que deve existir em qualquer relação de consumo — especialmente quando envolve um investimento de alto valor.
Caso esteja passando por tais problemas, procure um suporte jurídico especializado.
Artigo baseado em precedentes da jurisprudência nacional, na legislação de defesa do consumidor e em documentação pública apresentada por consumidores em fóruns especializados e canais oficiais de atendimento.