Você recebeu um alerta de “bloqueio SISIB intraday” ou descobriu que sua conta foi bloqueada judicialmente?
Calma. Isso é mais comum do que parece e, na maioria das vezes, pode ser resolvido com as medidas corretas.
Neste artigo, vamos te mostrar o que fazer se sua conta salário, conta poupança ou conta corrente foi bloqueada judicialmente, quais são seus direitos, como comprovar a origem do dinheiro e por que isso é essencial para liberar os valores.
O que é o bloqueio judicial SISBAJUD/SISIB intraday?
O termo bloqueio SISIB intraday ou bloqueio judicial SISBAJUD aparece quando há uma ordem judicial determinando a retenção de valores nas contas bancárias por meio do sistema do Banco Central.
Como o nome sugere, o bloqueio é executado em tempo real (intraday), podendo atingir conta corrente, conta poupança ou conta salário.
Se você foi surpreendido por esse bloqueio, é comum pensar: “minha conta foi bloqueada judicialmente, o que fazer?” A resposta envolve reunir provas e agir com rapidez — e isso começa entendendo os seus direitos.
Conta salário pode ser bloqueada judicialmente?
Em regra, não. O Código de Processo Civil, no artigo 833, inciso IV, garante que valores de natureza alimentar, como salários, aposentadorias, pensões e benefícios sociais, são impenhoráveis.
Isso significa que, salvo exceções, sua conta salário não pode ser bloqueada judicialmente para pagamento de dívidas comuns.
A única exceção legal prevista é para pagamento de pensão alimentícia. Nesses casos, a Justiça pode determinar a penhora sobre tais contas, dada a natureza alimentar da dívida.
Para dívidas de outra natureza, como empréstimos, cartões ou acordos judiciais, o bloqueio de salário só é admitido de forma excepcional e limitada.
Pode haver bloqueio parcial?
Sim. A Justiça pode autorizar a penhora de até 30% do salário, desde que essa retenção não comprometa sua sobrevivência ou a de sua família.
Por isso, se sua renda mensal se destina a questões basilares, como alimentação, moradia, dentre outros, é essencial comprovar que o bloqueio afeta diretamente o seu sustento básico, o que impede a relativização da impenhorabilidade.
Quais documentos apresentar para reverter o bloqueio?
Para conseguir a liberação da verba bloqueada, você deve demonstrar ao juiz que o valor possui origem protegida e que a penhora compromete sua subsistência básica.
Reúna:
- Holerites ou extratos de benefício previdenciário;
- Comprovantes de crédito identificando a natureza alimentar (ex: salário ou pensão do INSS);
- Faturas e boletos de despesas essenciais (aluguel, energia, água, internet, alimentação, medicamentos etc.);
- Declaração de imposto de renda;
- Extrato bancário com movimentação dos valores retidos.
Esses documentos são decisivos para demonstrar ao juízo que o bloqueio atinge o mínimo existencial, o que contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade executiva.
Conta poupança pode ser bloqueada judicialmente?
Outra dúvida recorrente é: “conta poupança pode ser bloqueada judicialmente?” A resposta é que valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos são impenhoráveis, desde que sua origem tenha natureza alimentar ou de subsistência.
Além disso, a jurisprudência já estende essa proteção às contas correntes, desde que o saldo nelas decorra de salários, pensões, aposentadorias ou outras verbas similares, e não ultrapasse o teto legal de 40 salários mínimos.
Logo, o tipo de conta não importa tanto quanto a origem e a destinação do dinheiro. É isso que deve ser demonstrado no processo.
Como agir com segurança:
Se você foi surpreendido com uma conta bloqueada judicialmente, saiba que existe solução. Com os documentos certos e a fundamentação adequada, é possível demonstrar que os valores são impenhoráveis por lei.
Resumindo:
- Verifique a origem do valor bloqueado (salário, INSS, pensão, etc.);
- Comprove seus gastos essenciais mensais;
- Reúna a documentação e forneça com urgência ao procurador;
- Conte com assessoria jurídica para fundamentar seu pedido.
Apenas em situações muito específicas, como dívidas alimentares ou valores acima da média, o bloqueio pode ser mantido. Fora isso, a regra é a proteção da dignidade e do mínimo existencial.
Cada situação é única e requer uma análise cuidadosa. Contar com uma assessoria jurídica especializada faz toda a diferença para garantir seus direitos e agir com rapidez, sobretudo quando se trata da proteção do seu sustento e da sua dignidade.