Imagine acordar e descobrir que o saldo da sua conta bancária simplesmente desapareceu.
Sem aviso. Sem explicação. Apenas uma notificação seca indicando que sua conta foi bloqueada judicialmente. Esse bloqueio tem nome e causa: chama-se SISBAJUD, um sistema eletrônico usado pelo Poder Judiciário para localizar e reter valores em contas bancárias de pessoas com dívidas reconhecidas em processos.
À primeira vista, a ferramenta tem um propósito legítimo: garantir o cumprimento de decisões judiciais.
Mas, na prática, o que se vê são milhares de bloqueios acontecendo de forma abusiva, atingindo valores essenciais para a sobrevivência das pessoas e descumprindo as garantias legais de proteção ao mínimo existencial.
Bloqueio judicial SISBAJUD: quando a Justiça bloqueia sua conta bancária
O bloqueio judicial em conta corrente via SISBAJUD é automático e pode afetar qualquer instituição bancária, incluindo contas digitais como Nubank, PicPay, Inter, etc.
É um mecanismo usado para reter dinheiro de quem tem dívidas judiciais pendentes. O problema surge quando esse bloqueio atinge recursos que deveriam estar protegidos por lei, como salários, aposentadorias, benefícios sociais ou valores essenciais para despesas básicas.
Quando o bloqueio judicial é ilegal e pode ser revertido
O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece claramente que certos valores são impenhoráveis, ou seja, não podem ser bloqueados, mesmo com ordem judicial.
Ainda assim, muitos bloqueios acabam atingindo justamente esses valores, causando prejuízos imensos e injustificados.
A Justiça tem reconhecido a ilegalidade do bloqueio judicial SISBAJUD nos seguintes casos:
- Valores oriundos de salário, aposentadoria, pensão ou benefício previdenciário
- Saldos em conta corrente ou poupança com valor inferior a 40 salários mínimos
- Depósitos com origem comprovadamente alimentar
- Dinheiro destinado a moradia, saúde, educação ou despesas básicas
- Mistura de valores protegidos com outros recursos (desde que se comprove a origem)
- Situações em que o bloqueio compromete a dignidade ou o sustento da família
Nestes casos, é possível buscar o desbloqueio imediato, desde que o pedido esteja tecnicamente fundamentado, com provas robustas da origem do valor retido.
Nem todo bloqueio judicial é ilegal: conheça as exceções
É importante compreender que nem todo bloqueio é abusivo. Existem situações em que o valor retido é considerado penhorável, por exemplo:
- Quando há movimentações suspeitas, indícios de fraude ou tentativa de ocultar patrimônio
- Quando o valor bloqueado não tem origem comprovada como salário ou benefício
- Em casos de pensão alimentícia, o bloqueio é automático e legal
Por isso, é essencial que cada caso seja avaliado individualmente. A análise técnica e a estratégia jurídica farão toda a diferença entre manter ou reverter o bloqueio.
O que fazer se sua conta foi bloqueada judicialmente pelo SISBAJUD
Se você identificou um bloqueio judicial no seu extrato ou recebeu a notificação do SISBAJUD, siga estes passos imediatamente:
- Não entre em pânico.
- Reúna documentos que comprovem a origem do valor (contracheques, extratos, carta de concessão do INSS, etc.)
- Evite movimentar os valores de forma suspeita após o bloqueio — isso pode gerar desconfiança do juiz.
- Procure uma assessoria jurídica especializada, que conheça as teses aceitas pela Justiça e que atue com agilidade.
- Não confie em soluções informais ou promessas milagrosas. A reversão só acontece por via judicial, com base técnica e provas concretas.
Você não está sozinho. A Justiça pode garantir o desbloqueio
Milhares de pessoas têm contas bloqueadas todos os dias. Algumas dessas retenções são legais. Outras, completamente abusivas. O que define o resultado é a agilidade com que você age e a qualidade técnica da defesa apresentada.
O desbloqueio é possível e mais comum do que você imagina.
Nossa equipe já atuou em diversos casos de bloqueio judicial indevido, assegurando o resgate do valor impenhorável e até indenizações por danos sofridos, quando cabível.
Se sua conta foi bloqueada, não espere a dor virar desespero. Busque orientação. Proteja seus direitos.
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